E se fossem as nossas mulheres?

"Nenhuma disposição legal ou humanitária autoriza a tortura, mesmo em condições de guerra. Talvez por isso, o "Military Commissions Act" dos EUA (de 2006) exclui efectivamente a violação da definição de tortura. A lei, propugnada pelo presidente Bush, exige prova específica da intenção de cometer tortura. Mas a motivação é muito difícil de provar nos casos de agressão sexual porque o acusado pode sempre dizer que a motivação era a satisfação sexual e não a tortura. A lei limita a noção de violação à penetração sexual (na lei internacional e na maior parte dos Estados dos EUA adopta-se uma definição mais abrangente). A nova lei também condiciona a agressão sexual à existência de contacto físico, excluindo assim muitas formas de abuso sexual que as forças dos EUA cometeram no Iraque, como a desnudação forçada e as ameaças e humilhações sexuais. Segundo esta lei, só a penetração coercida e pela força é considerada violação. Deste modo, as fotos da investigação do general Taguba de um polícia militar estadunidense "a fazer sexo" com uma mulher iraquiana não seriam prova de violação, pois não estabelecem necessariamente a coerção. No entanto, as leis internacionais e dos EUA reconhecem que a violação ocorre sempre que a vítima não dá o seu consentimento livre e voluntário. Numa relação sexual caracterizada por uma extrema disparidade de poder (tal como entre um guarda prisional e um detido) o consentimento torna-se um conceito nebuloso. A nova lei de Bush, por isso, autoriza efectivamente a violência contra as mulhares pelas tropas dos EUA."

noticia daqui, original em inglês aqui