Numa coisa estamos de acordo, todas as múltiplas vamos votar SIM, nenhuma de nós tem dúvidas. Mas só esta certeza não nos chega, aparecem as dúvidas, as reflexões, as certezas absolutas e as dúvidas relativas.
A esta altura do campeonato já me parece uma boa ideia que este assunto do referendo não tenha sido tratado exclusivamente no parlamento elegido neste sistema de democracia representativa que temos. Acho que foram importantes todas as tomadas de posição que surgiram até agora por esse país fora, por essa blogosfera fora, por este microcosmos adentro. As discussões, as aclarações, as afirmações da posição ou posições de cada pessoa face a este referendo. As dúvidas, na minha opinião nunca podem enfraquecer um movimento, uma posição, o resultado de um referendo. As dúvidas evidenciam que as questões são mais complexas do que aquilo que nos querem fazer vender, fazem reflectir, promovem a argumentação, alimentam a discussão e muitas vezes, até ajudam a reafirmar posições, pois quando argumento vou-me convencendo ainda mais do que penso.
E aliás quem nunca se enganava e raramente tinha dúvidas era o outro, lembram-se? E bem gozado foi com essa frase infeliz. Mas agora parece que toda a gente elogia o preto no branco, abaixo os cinzentos e todas as outras cores intermédias! Digo e repito, não está em causa o voto, esse está assegurado. Mas está em causa o modo como depois se pretende pôr em marcha as leis que reflectirão o resultado do referendo e é aí sim, surgem as questões.
Se for o Não a ganhar, não é necessário grande discussão, fica tudo na mesma, o aborto continua a ser praticado clandestinamente, talvez haja uma ou outra tentativa de prisão ou de julgamento, os do Sim continuarão a manifestar-se para boicotar essas tentativas, as mulheres continuarão a morrer, a abortar com sentimento de culpa e de clandestinidade, olharão para um lado e para outro antes de entrarem ou saírem dos sítios clandestinos para ter a certeza que ninguém as viu, etc. Nada de novo. Ou então o governo intensifica o sistema prisional e judicional para fazer cumprir a vontade dos cidadãos e cidadãs e aí iremos assistir a um colapso das prisões e dos tribunais, pois de certeza que os abortos não irão diminuir.
No caso que ganhe o SIM, o que eu sinceramente acho que vai acontecer, então temos a questão de como vai ser posto em marcha o projecto de lei. Primeiro, como se vai actuar em termos de prevenção, de intensificação dos direitos sexuais e reprodutivos de cada pessoa? Depois, como vai ser implementado a intervenção de interrupção voluntária da gravidez no nosso sistema de saúde? Quanto dinheiro se disponibilizará para o assunto? As verbas contemplam, por exemplo, o acompanhamento psicológico às mulheres ou aos casais que pretendam abortar, no sentido de os poder ajudar a tomar uma melhor decisão? E quantos abortos financiará o Estado, haverá um limite ou é à descrição? Como se decide cada situação, como se legisla tudo isto?
Se for o Não a ganhar, não é necessário grande discussão, fica tudo na mesma, o aborto continua a ser praticado clandestinamente, talvez haja uma ou outra tentativa de prisão ou de julgamento, os do Sim continuarão a manifestar-se para boicotar essas tentativas, as mulheres continuarão a morrer, a abortar com sentimento de culpa e de clandestinidade, olharão para um lado e para outro antes de entrarem ou saírem dos sítios clandestinos para ter a certeza que ninguém as viu, etc. Nada de novo. Ou então o governo intensifica o sistema prisional e judicional para fazer cumprir a vontade dos cidadãos e cidadãs e aí iremos assistir a um colapso das prisões e dos tribunais, pois de certeza que os abortos não irão diminuir.
No caso que ganhe o SIM, o que eu sinceramente acho que vai acontecer, então temos a questão de como vai ser posto em marcha o projecto de lei. Primeiro, como se vai actuar em termos de prevenção, de intensificação dos direitos sexuais e reprodutivos de cada pessoa? Depois, como vai ser implementado a intervenção de interrupção voluntária da gravidez no nosso sistema de saúde? Quanto dinheiro se disponibilizará para o assunto? As verbas contemplam, por exemplo, o acompanhamento psicológico às mulheres ou aos casais que pretendam abortar, no sentido de os poder ajudar a tomar uma melhor decisão? E quantos abortos financiará o Estado, haverá um limite ou é à descrição? Como se decide cada situação, como se legisla tudo isto?
São dúvidas, senhor, são dúvidas...
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